Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 321.360,45 (trezentos e vinte e um mil trezentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA Nº 108/SMSU-GAB/2023 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 321.360,45 (trezentos e vinte e um mil trezentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
Elza Paulina de Souza, Secretária Municipal de Segurança Urbana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 42, § 7º da Lei nº 17.839 de 20 de julho de 2022, e no art. 26 do Decreto nº 62147 de 16 de janeiro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Segurança Urbana,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 321.360,45 (trezentos e vinte e um mil trezentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
38.10.06.181.3013.1055 | Ampliação, Reforma e Requalificação das Instalações para a Guarda Civil Metropolitana | |
44905100.00.2.500.9001.1 | Obras e Instalações | 321.360,45 |
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| 321.360,45 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
38.10.06.181.3013.1055 | Ampliação, Reforma e Requalificação das Instalações para a Guarda Civil Metropolitana | |
44903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 321.360,45 |
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| 321.360,45 |
Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Elza Paulina de Souza
Secretária Municipal de Segurança Urbana
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo