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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 36 de 3 de Julho de 1998

CONSTITUI GT PARA ATUALIZAR/ADEQUAR LEGISLACAO DE PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO DA AREA DE MANANCIAIS SUL DO MUNICIPIO.

Alterações

P 29/99(SEMPLA)-REVOGA A PORTARIA