Fixa os procedimentos para a emissão das Certidões de Diretrizes, do Termo de Recebimento e Aceitação Parcial – TRAP e do Termo de Recebimento e Aceitação Definitivo – TRAD para os projetos qualificados como Pólos Geradores de Tráfego.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT

CERTIDÃO DE DIRETRIZES

POLO GERADOR DE TRÁFEGO - PGT

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRÂNSITO - FMDT

TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO PARCIAL – TRAP

TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DEFINITIVO – TRAD

Obras e Edificações

REVOGAÇÃO:

1. Portaria nº 134, de 27 de outubro de 2010, permanecendo em vigor os modelos de requerimentos Anexo I.A e I.B e Anexo II.A, II.B e II.C.