Portaria SMT/SEMTRA/DTP n.º 113, de 29 de abril de 2025.

Altera a composição da Comissão Especial para Julgamento de Recursos de Penalidades Aplicadas aos Contratados do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - CEJUTE 2 e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto nas Portarias 109/03 - SMT.GAB e 161/06 - DTP.GAB;

CONSIDERANDO que se faz necessário realizar alteração dos membros da CEJUTE 2;

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão Especial para Julgamento de Recursos de Penalidades Aplicadas aos Contratados do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - CEJUTE 2 passa a ser composta pelos seguintes membros:

Coordenador

Francicleber Martins Alves - Prontuário n.º 123.514-1

1º Membro

Valter Carlos de Moraes - Prontuário n.º 123.610-5

Representante da Secretaria Municipal de Educação (SME)

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­Isabel Olivieri - RF n.º 538.190-8

Membro Suplente

Uriel de Oliveira Marques - Prontuário n.º 123.437-4

Art. 2º Em caso de ausência do Coordenador assumirá a coordenação o 1º Membro da respectiva Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SMT/DTP n.º 133/2022 de 22 de agosto de 2022.

LEANDRO GABRELON

Departamento de Transportes Públicos

Diretor