CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM Nº 53 de 7 de Junho de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 07/06/2022
Data de publicação 08/06/2022
Ementa

Delega ao Diretor da Divisão de Transporte Escolar Gratuito - DTEG, do Departamento de Transportes Públicos - DTP, as competências que especifica, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito Vai e Volta.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/06/2022 , p. 35
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM

Palavras-chave

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - DTP

TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - VAI E VOLTA

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

I - a Portaria SMT nº 119/2008;

II - o artigo 4º, alínea a, da Portaria SMT.GAB nº 028, de 20 de fevereiro de 2019.