| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 07/06/2022 |
| Data de publicação | 08/06/2022 |
| Ementa |
Delega ao Diretor da Divisão de Transporte Escolar Gratuito - DTEG, do Departamento de Transportes Públicos - DTP, as competências que especifica, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito Vai e Volta. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/06/2022 , p. 35 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM |
| Palavras-chave |
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - DTP TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - VAI E VOLTA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: I - a Portaria SMT nº 119/2008; II - o artigo 4º, alínea a, da Portaria SMT.GAB nº 028, de 20 de fevereiro de 2019. |
