Altera a Portaria SMT.SETRAM nº 001, de 02 de setembro de 2021, que nomeou membros integrantes do Comitê Municipal de Uso do Viário - CMUV da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana.
PORTARIA SMT.SETRAM nº 010, de 14 de março de 2022
GILMAR PEREIRA MIRANDA, Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 60.448, de 9 de agosto de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 27, parágrafo 1º, do Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a Portaria SMT.SETRAM nº 001, de 02 de setembro de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Nomear, para o exercício da função de Secretária Executiva do Comitê Municipal de Uso do Viário - CMUV, a Sra. Débora de Freitas, RF nº 135.305.
Parágrafo único - A Secretária Executiva atuará nos expedientes vinculados ao CMUV, no exercício de sua competência, sem prejuízo das suas atribuições regulares, vedada qualquer remuneração adicional por ele, considerado, no entanto, como serviço relevante." (NR)
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
