Constitui Comissão para elaboração de Termos de Recebimento Provisórios e Definitivos dos objetos contratuais cujos acompanhamentos se encontram inseridos na competência da Assessoria Técnica de SMT/AT.
PORTARIA SMT/GAB nº 008, de 30 de janeiro de 2023
O Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 60.448, de 09 de agosto de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão para elaboração de Termos de Recebimento Provisórios e Definitivos dos objetos contratuais cujos acompanhamentos se encontram inseridos na competência da Assessoria Técnica desta Secretaria - SMT/AT.
Art. 2º A referida Comissão será composta pelos seguintes servidores e empregados públicos:
Engº. Fernando Seoane Miquelin, RF 897137-4;
Engº. Ilza Harumi Tadano, Reg CET 008915-0;
Arqtº. Mauro Marques Dias, Reg CET 006499-8;
Engº. Nelson Russo, RF 747205-6.
Art. 3º Cada Termo de Recebimento Provisório ou Definitivo será assinado por, no mínimo, um dos membros integrantes da Comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria 01/2023-SMT.ADJ.GAB.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
