Constitui Comissão para elaboração de Termos de Recebimento Definitivos dos objetos contratuais cujos acompanhamentos se encontram inseridos na competência da Assessoria Técnica desta Secretaria - SMT/AT.
PORTARIA SMT/GAB nº 001, de 03 de janeiro de 2023
O Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito em Exercício, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 60.448, de 09 de agosto de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão para elaboração de Termos de Recebimento Definitivos dos objetos contratuais cujos acompanhamentos se encontram inseridos na competência da Assessoria Técnica desta Secretaria - SMT/AT.
Art. 2º A referida Comissão será composta pelos seguintes servidores:
Engº. Fernando Seoane Miquelin, RF 8971374;
Engº. Nelson Russo, RF 7472056;
Engº. Rafael Alexandrino da Silva, RF 8971412
Art. 3º Cada Termo de Recebimento Definitivo será assinado por, no mínimo, um dos membros integrantes da Comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria 01/2022-SMT.ADJ.GAB.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
