CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM Nº 5 de 23 de Fevereiro de 2024)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 23/02/2024
Data de publicação 26/02/2024
Ementa

Nomeia os membros da Comissão de Julgamentos de Infrações e Multas – COMIM de 1ª e 2ª Instância.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/02/2024 , p. 53
Revogações
  1. Portaria SMT/SETRAM n° 6/2024 - Revoga a alínea “e” do inciso III do art. 1º.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM

Palavras-chave

COMISSÃO DE INFRAÇÕES E MULTAS - COMIM

MEMBROS