PORTARIA SMT.SETRAM nº 005, de 23 de fevereiro de 2024

GILMAR PEREIRA MIRANDA, Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 60.448, de 09 de agosto de 2021, bem como a Portaria SMT.GAB nº 042, de 09 de setembro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros da Comissão de Julgamentos de Infrações e Multas – COMIM de 1ª Instância, a saber:

I - representantes do Poder Concedente:

a) Anderson Aparecido Pereira da Silva (Prontuário SPTrans nº 109.997-3);

b) Claudete Aparecida da Silva (Prontuário SPTrans nº 117.569-6);

c) Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli (Prontuário SPTrans nº 122.777-7);

d) Dilma de Cássia dos Santos Alencar (Prontuário SPTrans nº 122.334-8);

e) Gilmar Anselmo do Nascimento (Prontuário SPTrans nº 118.491-1);

f) João Amaro dos Santos (Prontuário SPTrans nº123.432-3);

g) Jorge Luiz Farias Trigo (Prontuário SPTrans nº 117.976-4);

h) Luciano José Gomes Carvalho (Prontuário SPTrans nº 109.763-6);

i) Maria Madalena da Silva (Prontuário SPTrans nº 114.892-3);

j) Paulo Roberto Ligeiro (Prontuário SPTrans nº 122.321-6);

k) Orlando Bottechia Júnior (Prontuário SPTrans nº 123.711-0);

l) Vicente Barrella Neto (Prontuário SPTrans nº 085.434-4).

II - representantes das concessionárias do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo, no Grupo Estrutural e no Grupo Local de Articulação Regional:

a) Aldo de Souza Bittencourt (C.P.F. nº 313.XXX.XXX-04);

b) Wagner Palma Moreira (C.P.F. nº 014.XXX.XXX-23).

III - representantes das concessionárias do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo, no Grupo Local de Distribuição:

a) Anderson Bezerra de Oliveira (C.P.F. nº 266.XXX.XXX-36);

b) Antônio Sérgio Pires (C.P.F. nº 064.XXX.XXX-70);

c) Clóvis Alberto Ferraro (C.P.F. nº 035.XXX.XXX-00);

d) Francisco Antônio Camurça de Carvalho (C.P.F. nº 135.XXX.XXX-45);

e) José Nivaldo Souza Azevedo (C.P.F. nº 664.XXX.XXX-49).(Revogado pela Portaria SMT/SETRAM n° 6/2024)

Art. 2º Nomear os membros da Comissão de Julgamentos de Infrações e Multas – COMIM de 2ª Instância, a saber:

I - representantes do Poder Concedente:

a) Josias Batista dos Santos – Prontuário SPTrans nº 105.389-2;

b) Luzia Antônia Carneiro de Lima – Prontuário SPTrans nº 104.680-2;

c) Marco Antônio de Souza – Prontuário SPTrans nº 116.166-0;

d) Marcos César Santos Simões – Prontuário SPTrans nº 087.721-2;

e) Marilene Deolinda do Nascimento – Prontuário SPTrans nº 115.556-3;

f) Ricardo Marotti - Prontuário SPTrans nº 118.330-0;

g) Sidnei Franco – Prontuário SPTrans nº 085.623-1;

h) Sílvio da Silva Spinoza - Prontuário SPTrans nº 057.566-6.

II - representantes das concessionárias do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo, no Grupo Estrutural e no Grupo Local de Articulação Regional:

a) Carlos Alberto Fernandes Rodrigues de Souza – C.P.F. nº 856.XXX.XXX-53;

b) Sônia Maria Garcia Mistrello – C.P.F. nº 073.XXX.XXX-92.

III - representantes das concessionárias do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo, no Grupo Local de Distribuição:

a) Lucas Gonçalves Freire – C.P.F. nº 426.XXX.XXX-78;

b) Paulo Henrique Cipriano – C.P.F. nº 257.XXX.XXX-61.

Art. 3º Os trabalhos das Sessões de Julgamento serão secretariados pelos seguintes funcionários, respeitada a ordem para substituição quando da ausência ou do impedimento:

a) Gilmar Anselmo do Nascimento – Prontuário SPTrans nº 118.491-1;

b) Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº 122.777-7.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria SMT.GAB nº 114, de 10 de agosto de 2020.

GILMAR PEREIRA MIRANDA

Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana