| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/06/2014 |
| Data de publicação | 10/06/2014 |
| Ementa |
Dispõe sobre os procedimentos relativos à sistemática de desmembramento de gleba sem destinação de áreas públicas e desdobro de lote vinculados ao projeto de edificação. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/06/2014 , p. 33 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTOS- SEL |
| Palavras-chave |
LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE PROCESSO - AUTUAÇÃO ZONEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - ATRIBUIÇOES E COMPETÊNCIA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
