PORTARIA SMIT Nº. 10 DE 29 DE ABRIL DE 2026.

Constitui Comissão de Apuração Preliminar, em caráter permanente para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.

HUMBERTO DE ALENCAR, Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei e, com fundamento no artigo 201 da Lei nº. 8.979/79, alterado pela Lei nº. 13.519/03 e o disposto no Decreto nº. 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar, em caráter permanente, para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, composta pelos seguintes servidores:

I - Presidente:

a) Titular: Danilo Muniz Rodrigues, RF 800.739.0

b) Suplente: Andressa Ferreira Loiola, RF 944.866.7

II - Membros:

a) Titular: Alvaro Siqueira da Silva, RF 855.050.6

b) Suplente: Nardeli da Costa Beguinatti, RF 648.684.3

c) Titular: Juliana Mourão Silva Cutolo Frateschi, RF 782.218.9

d) Suplente: Pamela Rocha da Costa, RF 939.756.6

e) Titular: Anderson Alessandro de Souza, RF 847.322.6

f) Suplente: Samuel Cotinguiba Nunes, RF 940.461.9

g) Titular: João Paulo Santana de Jesus, RF 854.417.1

h) Suplente: Paola Maciel de Antonio Barros, RF 749.724.5

Parágrafo único. Em caso de ausência ou de impedimento do titular, a presidência será exercida pela servidora Andressa Ferreira Loiola ou, supletivamente, por outro membro.

Art. 2º. Para total cumprimento de suas atribuições, a comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 3º - Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SMIT nº. 09 de 22 de abril de 2026 e suas alterações.