PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS Nº 17 DE 27 DE AGOSTO DE 2024.

Abre Crédito Adicional de R$ 330.273,23 (Trezentos e Trinta Mil e Duzentos e Setenta e Três Reais e Vinte e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

Secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 330.273,23(Trezentos e Trinta Mil e Duzentos e Setenta e Três Reais e Vinte e Três Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44905100.00.1.500.9001.1 Obras e Instalações 330.273,23

330.273,23

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.13.695.3015.5409 Implantação de Estrutura Turística no Triângulo Histórico

44905100.00.1.500.9001.0 Obras e Instalações 330.273,23

330.273,23

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCOS MONTEIRO

Secretário Municipal

SIURB