PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Nº 412 DE 02 AGOSTO DE 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.845.444,91 (Três milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

Rodrigo Ramos Fiori,  Secretário Substituito Municipal de Esportes e Lazer, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2 da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no artigo 26 do Decreto nº 63.124 de 10 janeiro de 2024, e visando possibilitar despesa inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 3.845.444,91 (Três milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos), suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR 19.10.27.812.3017.3.512. Ampliação Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos R$ 3.845.444,91

4.4.90.39.00.00.1.500.9001.1

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1 º far-se-á através de Recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR 19.10.27.812.3017.1.896 Ampliação Reforma e Requalificação de CDC R$ 3.845.444,91

4.4.90.39.00.00.1.500.9001.1

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação