Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.710.481,40 (um milhão e setecentos e dez mil e quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME nº 7.673, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
SEI 6016.2024/0111732-7
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.710.481,40 (um milhão e setecentos e dez mil e quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2° da Lei nº 18.063 de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto nº 63.124 de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.710.481,40 (um milhão, setecentos e dez mil quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
Artigo 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
Artigo 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento original assinado: 109240092
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
