Abre Crédito Adicional de R$ 19.715.866,50 (dezenove milhões, setecentos e quinze mil oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
PORTARIA SME Nº 5.864, DE 14 DE JUNHO DE 2024
SEI 6016.2024/0055600-9
Abre Crédito Adicional de R$ 19.715.866,50 (dezenove milhões, setecentos e quinze mil oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.715.866,50 (dezenove milhões, setecentos e quinze mil oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação de Autorizada doc 105093919
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
