Dispõe sobre a delegação de competência e dá outras providências.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

CARGO - CHEFE DE GABINETE

CARGO - COORDENADOR

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CODAE

COORDENADORIA PEDAGÓGICA – COPED

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - DRE

CARGO - DIRETOR

1. Portaria SME n° 5.512/2020 - Acrescenta o inciso X ao artigo 4° da Portaria.
2. Portaria SME n° 2.661/2022 - Acrescenta os incisos XXIII e XXIV ao artigo 1° da Portaria.
3. Portaria SME nº 6.366/2022 - Altera o artigo 3º da Portaria.
4. Portaria SME nº 1.641/2023 - Altera os incisos I e III do art. 2º, o inciso I do art. 3º, o inciso I do art. 4º e os incisos I, II e III do art. 5; inclui o artigo 7º-A.
5. Portaria SME n° 2.125/2023 - Acrescenta o inciso XXV ao artigo 1°,  o inciso XI ao artigo 3°, o inciso XI ao artigo 4°, o inciso XXIII ao artigo 5°.
6. Portaria SME nº 6.698/2025 -  Altera o “caput” do artigo 3º.

REVOGAÇÃO:

1. Portaria SME nº 1.669, de 29/01/2020.