Autoriza o funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF, que especifica.
PORTARIA Nº 3.009, DE 21 DE MARÇO DE 2019
Autoriza o funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF, que especifica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no inciso I do artigo 2º, da Deliberação CME nº 01/02 e na conformidade do contido na Indicação CME nº 03/02 e do disposto na Portaria SME nº 5.095, de 09/08/05, bem como consideradas as diretrizes gerais para a elaboração dos Regimentos Educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, fixadas pelo Decreto nº 54.454, de 10/10/13 e normas complementares estabelecidas pela Portaria SME nº 5.941, de 15/10/13,
RESOLVE:
I – Fica autorizado o funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF Forte dos Reis Magos, conforme Anexo Único, parte integrante desta Portaria, à vista do Plano Geral de Implantação de Escola por ela apresentado, que evidencia condições para o pleno funcionamento e Regimento Educacional devidamente aprovado pelo órgão responsável.
II – A autorização referida no item anterior tem vigência a partir do início de funcionamento da Escola.
III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 3.009, DE 21 DE MARÇO DE 2019
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS
Nº NOME / ENDEREÇO DECRETO DE CRIAÇÃO / DENOMINAÇÃO INÍCIO DE FUNCIONAMENTO CAPACIDADE DE MATRÍCULA REGIMENTO EDUCACIONAL
01 EMEF Forte dos Reis Magos - Rua Forte dos Reis Magos,46 – Jardim Rodolfo Pirani - Distrito São Rafael 54.738, de 30/12/13 DOC de 31/12/13 07/05/14 847 Portaria nº 265, de 28/12/18 - DOC de 29/12/18
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo