Dispõe sobre a criação de escola municipal de ensino fundamental.
DECRETO Nº 54.738, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a criação de escola municipal de ensino fundamental.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de ensino fundamental,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Forte dos Reis Magos, localizada na Rua Forte dos Reis Magos, nº 46, Distrito de São Rafael, vinculada à Diretoria Regional de Educação de São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de dezembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação
ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de dezembro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo