Constituir Comissão Especial com a finalidade de avaliar, selecionar e indicar espetáculos, bem como eventos e projetos culturais e/ou artísticos que serão levados a efeito nos Centros Educacionais Unificados, nas Unidades Educacionais e outros espaços indicados pela Administração.
PORTARIA 2265/16 - SME
DE 14 DE MARÇO DE 2016
O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a necessidade de se assegurar o fiel cumprimento do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e os artigos 13 a 17 do Decreto nº 44.279/03;
- a importância de se analisar, selecionar e indicar/eventos espetáculos de caráter culturais e/ou artísticos, bem como indicar profissionais para a seleção desses eventos/espetáculos:
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão Especial com a finalidade de avaliar, selecionar e indicar espetáculos, bem como eventos e projetos culturais e/ou artísticos que serão levados a efeito nos Centros Educacionais Unificados, nas Unidades Educacionais e outros espaços indicados pela Administração.
Art. 2º - Designar para integrá-la, os servidores abaixo indicados:
- Tiago Souza da Cruz - RF 782.466.1
- Clarinda Conceição Rocha de Sousa RF 624.468.8
- Daniel José de Paiva - RF 802.878.8
Parágrafo Único: No caso de impedimento legal dos titulares referidos no caput deste artigo, ficam designados como suplentes os servidores abaixo indicados:
- Nilde Barbosa Costa RF 741.543.5
- Silvia França RF 811.389.1
Art. 3º - Compete ainda, à Comissão ora constituída, emitir parecer acerca da contratação Programa ProArt, conforme diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação, com fulcro no inciso II e III, do artigo 25 de Lei Federal 8.666/93.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SME 6.184 de 24/09/15.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
