PORTARIA 6184/15 - SME

DE 24 DE SETEMBRO DE 2015

O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO:

- a necessidade de se assegurar o fiel cumprimento do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e os artigos 13 a 17 do Decreto nº 44.279/03;

- a importância de se analisar, selecionar e indicar/eventos espetáculos de caráter culturais e/ou artísticos, bem como indicar profissionais para a seleção desses eventos/espetáculos:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de avaliar, selecionar e indicar espetáculos, bem como eventos e projetos culturais e/ou artísticos que serão levados a efeito nos Centros Educacionais Unificados - CEUs, nas Unidades Educacionais e outros espaços indicados pela Administração.

Art. 2º - A Comissão ora constituída será composta pelos seguintes servidores designados:

I – Titulares:

- Tiago Souza da Cruz - RF 782.466.1;

- Clarinda Conceição Rocha de Sousa – RF 624.468.8;

- Irany de Araujo Silva - RF 553.316.3.

II – Suplentes:

- Maria Helena Teixeira Pinto – RF 568.905.8;

- Silvia França – RF 811.389.1.

Art. 3º - Competirá ainda, à referida Comissão, emitir parecer acerca da contratação de profissionais aptos a integrar a Comissão de seleção dos espetáculos relativos ao programa ProArt, conforme diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação, com fulcro nos incisos II e III, do artigo 25 de Lei Federal 8.666/93.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SME 4.518, de 15/07/15.