| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/09/2023 |
| Data de publicação | 25/09/2023 |
| Ementa |
Estabelece normas de gestão de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) financiadas com recursos dos fundos específicos vinculados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/09/2023 , p. 63 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
| Palavras-chave |
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP RECURSOS FINANCEIROS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMID CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
