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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 9 de 22 de Maio de 2014)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 22/05/2014
Data de publicação 23/05/2014
Ementa

Estabelece normas para celebração de Convênios que envolvam verbas advindas do FUMCAD.
Situação

ALTERADO
Chefe de Governo Fernando Haddad
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/05/2014 , p. 7
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC
Palavras-chave

CADASTRO MUNICIPAL ÚNICO DE ENTIDADES PARCEIRAS DO TERCEIRO SETOR – CENTS

CONVÊNIO

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD
Alterações

  1. Portaria SMDHC nº 136/2014 - Altera o art. 9º da Portaria;
  2. Portaria SMDHC nº 174/2015 - Altera o parágrafo 3º do artigo 10;
  3. Portaria SMDHC nº 186/2015 - Altera o parágrafo 3º do artigo 10.
Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Portaria SMPP nº 72/2012