PORTARIA Nº 067/SMDHC/2022

SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 43.233, de 22 de maio de 2003, que dispõe sobre os procedimentos de apuração preliminar, e

CONSIDERANDO a necessidade da substituição de membro da COMISSÃO DE APURAÇÃO PRELIMINAR - CAP, desta Secretaria,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a composição da Comissão de Apuração Preliminar - CAP - SMDHC, a qual atuará em procedimentos disciplinares de apuração preliminar, instaurados e a instaurar, no âmbito desta Pasta.

Art. 2º A CAP - SMDHC passará a ter a seguinte composição:

Presidente:

Marcelo Almeida Pereira, RF nº 780.327-3;

Membros:

1. Fausto Peixoto Shiraiwa, RF nº 843.384-4;

2. Adolpho Jose Manzutti Neto, RF nº 851.245-1;

3. Eloah Asano, RF nº 823.554-6;

4. Luís Fernando Godoy, RF nº 914.234-7.

Art. 3º A CAP - SMDHC deverá ter composição de no mínimo 03 (três) membros para realização dos trabalhos a serem relatados nos processos de apuração preliminar.

Parágrafo único - Em qualquer hipótese de suspeição ou impedimento legal de alguns dos membros de CAP, este deverá ser substituído, mantendo-se a composição prevista no caput deste artigo.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 016/SMDHC/2021.