Dispõe que as atribuições da Comissão de Apuração Preliminar 2 constituída pela Portaria nº 32/SMDHC/2021 passarão a fazer parte das atribuições da Comissão de Apuração Preliminar constituída pela Portaria nº 067/SMDHC/2022.
PORTARIA nº 073/SMDHC/2023
SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° As atribuições da Comissão de Apuração Preliminar 2 constituída pela Portaria nº 32/SMDHC/2021 passarão a fazer parte das atribuições da Comissão de Apuração Preliminar constituída pela Portaria nº 067/SMDHC/2022.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogada a Portaria nº 032/SMDHC/2021.
São Paulo, de Agosto de 2023.
(assinatura eletrônica)
SONIA FRANCINE GASPAR MARMO
Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
