Portaria n° 48/SMDHC/2023

SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei nº 16.340, de 30 de dezembro de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 57.987, de 23 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Selo Igualdade Racial;

CONSIDERANDO a previsão do Comitê de Ações Afirmativas de Promoção da Igualdade Étnico-Racial na Iniciativa Privada, conforme o art 8º do Decreto 57.987 de 23 de novembro de 2017, instância viabilizadora do Programa Selo Igualdade Racial;

CONSIDERANDO que o Comitê foi instituído pela Portaria nº 065/SMDHC/2020, alterada pela Portaria n° 057/SMDHC/2022;

CONSIDERANDO as recentes mudanças ocorridas no quadro de membros que a compõe;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição do Comitê de Ações Afirmativas de Promoção da Igualdade Étnico-Racial na Iniciativa Privada, restando este composto pelos seguintes membros:

I – Ana Katarina Oliveira Mathias Barbosa, RF 917.894-5 cabendo-lhe a presidência do colegiado;

II – Bruno Vicente Pimentel, RF 857.494-4;

III – Elisa Lucas Rodrigues, RF 854.844-7;

IV – Adriana Szmyhiel Ferreira, RF nº 784.836-5 (suplente);

V – Daniel Almeida dos Santos, RF 813.368-9 (suplente);

VI –Fernanda Ribeiro Moraes, RF 912.329-6 (suplente).

Parágrafo único. Ao Comitê de Ações Afirmativas de Promoção da Igualdade Étnico-Racial na Iniciativa Privada é facultado convidar especialistas para participar das suas atividades.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 057/SMDHC/2022 no que nela for contrária.

(assinatura eletrônica)

SONIA FRANCINE GASPAR MARMO

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania