CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 44 de 1 de Julho de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 01/07/2022
Data de publicação 02/07/2022
Ementa

Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI para análise técnico-jurídica a respeito da aplicabilidade de ações afirmativas à população negra, no âmbito dos contratos e das compras públicas municipais.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/07/2022 , p. 1
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL - GTI

AÇÕES AFIRMATIVAS

NEGRO

CONTRATOS

COMPRAS

IGUALDADE RACIAL

COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CPIR

Alterações

  1. Portaria SMDHC n° 78/2022 - Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI pelo período de 60 (sessenta) dias.
  2. Portaria SMDHC nº 99/2022 - Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI pelo período de 30 (trinta) dias.