PORTARIA SMDU Nº 091/2016

A Chefa de Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE

I - Constituir COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para o processamento e julgamento de todas as Concorrências Públicas para alienações de bens imóveis, no âmbito das atribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, bem como, das licitações para a venda aos proprietários dos imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, inaproveitável isoladamente, composta dos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado: Presidente: Fernando Guilherme Bruno Filho, RF 811.676.8.; Membros: - Andrew Seymor Burt, RF 827.012.1; - Felipe Garofalo Cavalcanti, RF 728.937.5; Secretária: - Nizete Silva Xavier Mesquita, RF 522.563.9; –

II - A comissão deverá instalar-se com a presença de todos os membros integrantes; –

III - Na hipótese de ocorrer ausência ou impedimento do servidor designado para secretariar a Comissão, a falta poderá ser suprida por qualquer dos membros supra designados; –

IV - É facultada à Comissão, em qualquer fase do procedimento licitatório, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, devendo todas as demais unidades da Secretaria, colaborar fornecendo documentos, informações, esclarecimentos, bem como, todo e qualquer apoio necessário ao bom andamento da licitação em questão; –

V - Revoga-se a Portaria 115/2014/SMDU.G; –

VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.