PORTARIA 115/14 - SMDU

DESPACHO DO GABINETE

PORTARIA Nº 115/2014/SMDU G . O Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE:

I – Constituir a Comissão Especial de Licitação – CEL nesta Pasta, com os servidores designados a seguir, sob a Presidência, do primeiro nomeado: Presidência: Fernando Guilherme Bruno Filho Membros: Cláudia Calazans Cardoso Regina Maria Martins Mesquita Rafael Moura da Cunha Eduardo Augusto Arteiro de Faria Secretária: Nizete Silva Xavier Mesquita.

II – A Comissão Especial de Licitação terá por atribuição atuar em todos os procedimentos relativos às alienações de imóveis, pela modalidade de concorrência pública, devendo se reunir com, no mínimo, 03 (três) integrantes.

III - Os servidores designados para integrar a CEL (Presidência, membros e secretaria) poderão ser convocados indistintamente para atuar em qualquer procedimento atribuído à Comissão Especial de Licitação – CEL.

IV – Na hipótese de ocorrer ausência ou impedimento do servidor designado para secretariar a Comissão, a falta poderá ser suprida por um dos suplentes de membros supra designados.

V - É facultada à Comissão, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, devendo todas as demais unidades da Secretaria, colaborar fornecendo documentos, informações, esclarecimentos, bem como todo e qualquer apoio necessário ao bom andamento da licitação em questão.

VI – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.