PORTARIA Nº 07/FTMSP/2023

Constitui a comissão permanente de averiguações preliminares da Fundação Theatro Municipal de São Paulo.

ABRÃAO MAFRA DE OLIVEIRA LOPES, Diretor Geral da FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 201 da lei nº 8989/1979, com a redação que lhe foi conferida pela lei nº 13.519/2003, artigo 6º, inciso I, alínea d, da lei nº 15.380/2011, concatenadas com o artigo 96 do Decreto Municipal nº 43.233/2003 e incisos XII e XXI do artigo 28 de seu Estatuto – Anexo I integrante do Decreto Municipal nº 53.225/2012.

CONSIDERANDO o exercício do poder disciplinar pela direção da FTMSP, bem como a necessidade de padronizar o rito das averiguações preliminar instauradas no âmbito desta fundação.

RESOLVE:

Art. 1º – Constituir a comissão permanente de averiguação preliminar da Fundação Theatro Municipal de São Paulo que será integrada pelos seguintes servidores:

a) Gustavo Salustiano da Silva – RF nº 918.550.0 (presidente);

b) Anastacio Varsamis – RF nº 796.253.3;

c) João Paulo Alves Souza – RF nº 781.887.4.

Art. 2º - Sob a presidência do primeiro nomeado, aos servidores designados para esta comissão caberão as competências e atribuições previstas no artigo 96 e seguintes do Decreto Municipal nº 43.233/2003.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art.4°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 16 de março de 2023.

ABRAÃO MAFRA DE OLIVEIRA LOPES

Diretor Geral

Fundação Theatro Municipal de São Paulo