Abre Crédito Adicional de R$ 353.097,00 (Trezentos e Cinquenta e Três Mil e Noventa e Sete Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Nº 60 DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 353.097,00 (Trezentos e Cinquenta e Três Mil e Noventa e Sete Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Secretária da(o) Secretaria Municipal de Cultura, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no parágrafo 2º do artigo 7º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto nº 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 353.097,00(Trezentos e Cinquenta e Três Mil e Noventa e Sete Reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.041,75
25.10.13.391.3001.6416 Manutenção e Operação do Arquivo Histórico Municipal
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.533,45
25.10.13.391.3001.6417 Manutenção e Operação de Equipamentos do Departamento dos Museus Municipais
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.523,27
25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.002,91
25.10.13.392.3001.2434 Manutenção e Operação do Centro Cultural São Paulo
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.336,02
25.10.13.392.3001.2435 Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.355,58
25.10.13.392.3001.4403 Manutenção e Operação de Casas de Cultura
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.611,11
25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.623,13
25.10.13.392.3001.6371 Escola Municipal de Educação Artística - EMIA
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.069,78
353.097,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.122.3024.2106 Manutenção e Operação do Programa de Estágios
33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 353.097,00
353.097,00
Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LIGIA JALANTONIO HSU
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo