PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Nº 60 DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 353.097,00 (Trezentos e Cinquenta e Três Mil e Noventa e Sete Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Secretária da(o) Secretaria Municipal de Cultura, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no parágrafo 2º do artigo 7º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto  nº 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 353.097,00(Trezentos e Cinquenta e Três Mil e Noventa e Sete Reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO    NOME    VALOR    
25.10.13.122.3024.2100    Administração da Unidade    
    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    30.041,75
25.10.13.391.3001.6416    Manutenção e Operação do Arquivo Histórico Municipal    
    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    9.533,45
25.10.13.391.3001.6417    Manutenção e Operação de Equipamentos do Departamento dos Museus Municipais    
    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    15.523,27
25.10.13.392.3001.2025    Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade    
    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    78.002,91
25.10.13.392.3001.2434    Manutenção e Operação do Centro Cultural São Paulo    
    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    66.336,02
25.10.13.392.3001.2435    Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros    
    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    61.355,58
25.10.13.392.3001.4403    Manutenção e Operação de Casas de Cultura    
    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    17.611,11
25.10.13.392.3001.6355    Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas    
    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    63.623,13
25.10.13.392.3001.6371    Escola Municipal de Educação Artística - EMIA    
    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    11.069,78
        353.097,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO    NOME    VALOR    
25.10.13.122.3024.2106    Manutenção e Operação do Programa de Estágios    
    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    353.097,00
        353.097,00
Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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