PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Nº 59 DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 33.045,00 (Trinta e Três Mil e Quarenta e Cinco Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Secretária da(o) Secretaria Municipal de Cultura, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no parágrafo 2º do artigo 7º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto  nº 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.045,00(Trinta e Três Mil e Quarenta e Cinco Reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO    NOME    VALOR    
25.10.13.391.3001.6411    Ações e Atividades Culturais do Arquivo Histórico Municipal    
    33904700.00.1.500.9001.1    Obrigações Tributárias e Contributivas    7.870,00
    33903600.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    25.175,00
        33.045,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO    NOME    VALOR    
25.10.13.391.3001.6416    Manutenção e Operação do Arquivo Histórico Municipal    
    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    33.045,00
        33.045,00
Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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