PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Nº 45 DE 12 DE ABRIL DE 2024.

Abre Crédito Adicional de R$ 526.650,00 (Quinhentos e Vinte e Seis Mil e Seiscentos e Cinquenta Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

Secretária da(o) Secretaria Municipal de Cultura, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no parágrafo 2º do artigo 7º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto  nº 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 526.650,00(Quinhentos e Vinte e Seis Mil e Seiscentos e Cinquenta Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR

    
25.10.13.392.3001.6357    Políticas de Promoção Cultural nas Bibliotecas Públicas

    
    33903000.00.1.500.9001.1    Material de Consumo    526.650,00
        526.650,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte Dotação:

CÓDIGO    NOME    VALOR

    
25.10.13.392.3001.6354    Programação de Atividades Culturais 

   
    33503900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    526.650,00

        526.650,00

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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