PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Nº 29 DE 25 DE MARÇO DE 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 309.347,66 (Trezentos e Nove Mil e Trezentos e Quarenta e Sete Reais e Sessenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Secretaria da(o) Secretaria Municipal de Cultura, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no parágrafo 2º do artigo 7º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto  nº 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 309.347,66(Trezentos e Nove Mil e Trezentos e Quarenta e Sete Reais e Sessenta e Seis Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO    NOME    VALOR    
25.10.13.126.3011.2818    Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação    
    33904000.00.1.500.9001.1    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    309.347,66
        309.347,66
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO    NOME    VALOR    
25.10.13.122.3024.2106    Manutenção e Operação do Programa de Estágios    
    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    309.347,66
        309.347,66
Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ALINE NASCIMENTO BARROZO TORRES