PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Nº 185  DE 2 DE OUTUBRO DE 2024.

Abre Crédito Adicional de R$ 2.796.200,44 (Dois Milhões e Setecentos e Noventa e Seis Mil e Duzentos Reais e Quarenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

Secretária da(o) Secretaria Municipal de Cultura, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.796.200,44(Dois Milhões e Setecentos e Noventa e Seis Mil e Duzentos Reais e Quarenta e Quatro Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.3001.6354    Programação de Atividades Culturais    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.796.200,44

        2.796.200,44

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.3001.2435    Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.211.765,24

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    808.306,31

25.10.13.392.3001.4403    Manutenção e Operação de Casas de Cultura    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    702.969,94

25.10.13.392.3001.6371    Escola Municipal de Educação Artística - EMIA    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    73.158,95

        2.796.200,44

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA