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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 12 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 12 de 28 de Fevereiro de 2023)

  1. Portaria SMC n° 63/2026 - Revoga a Portaria.