| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/04/2026 |
| Data de publicação | 24/04/2026 |
| Ementa |
Revoga a Portaria nº 05/SMADS/2012, dispõe sobre a análise de mérito social das organizações de assistência social e institui o Cadastro Municipal de Organizações de Assistência Social – CADSMADS, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/04/2026 , p. 125 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
CADASTRO MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CADSMADS CREDENCIAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS |
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