NOME DO SERVIÇO

Hospedagem para pessoas em Situação de Rua – Modalidade I e II

CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO

Serviço de hospedagem ofertado para pessoas adultas com ou sem filhos, a fim de garantir proteção integral, respeitando os diversos arranjos familiares, considerando os laços afetivos, consanguíneos e de solidariedade, que utilizam as ruas como espaço de moradia e sobrevivência, migração e ausência de residência, mediante o oferecimento de vagas, com quartos individualizados às famílias em hotéis, pensões ou serviços de hospedagem similares. Tem a finalidade de assegurar atendimento, acolhimento e atividades direcionadas à promoção da inclusão social e ao desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares e de identificação e incentivo a competências e habilidades que oportunizem o fortalecimento do processo de autonomia para construção de novos projetos de vida. Bem como, a perspectiva da Proteção integral de criança e do adolescente, considerando sua fase peculiar de desenvolvimento. Oferece trabalho social para a análise das demandas das famílias, orientação individual, coletiva e encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais e às demais políticas públicas que possam contribuir para a construção da inclusão social, de sensibilização para o mundo do trabalho e qualificação profissional, e da proteção contra situações de violência. As regras de gestão e de convivência deverão ser construídas de forma participativa e coletiva, a fim de assegurar a autonomia das conviventes.

PÚBLICO-ALVO

Pessoas de ambos os sexos, acima de 18 anos, com ou sem filhos, que utilizam as ruas como espaço de moradia e sobrevivência, com autonomia financeira para suprir suas necessidades básicas, devendo demonstrar condições de realizar a gestão cotidiana de sua vida, como independência para escolhas e tomada de decisões.

OBJETIVOS

- Acolher e garantir proteção integral;

- Contribuir para a construção ou reconstrução de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos usuários e as especificidades do atendimento;

- Contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de rua;

-Ter atenção especializada voltada ao fortalecimento, resgate ou construção do convívio familiar e/ou comunitário;

- Promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais;

- Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;

-Ter resgatados ou minimizados danos decorrentes de vivências de violências e abusos;

-Ter sua identidade, integridade e história de vida preservada;

-Ter vivências pautadas pelo respeito a si próprio e aos outros, fundamentadas em princípios éticos de justiça e cidadania;

-Ter acesso à documentação civil;

-Assegurar endereço institucional para utilização como referência

TRABALHO SOCIAL E SOCIOEDUCATIVO

O trabalho social desenvolvido no serviço Hospedagem para pessoas adultas e famílias em situação de rua deve orientar-se por uma perspectiva crítica da realidade vivenciada por este público, compreendendo sua trajetória de vida em um determinado contexto familiar, social, histórico, econômico e cultural. Deve buscar a construção de estratégias e alternativas para atender as complexas demandas e o enfrentamento de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, que estejam vivenciando, na ótica do fortalecimento da autonomia para construção da saída das ruas. Considerando singularidades, diversidades e especificidades dos usuários e promover o fortalecimento de suas identidades e de vínculos de pertencimento sociocultural. Nessa perspectiva, ainda, o Serviço deve promover: Acolhida/Recepção; escuta; desenvolvimento do convívio familiar, grupal e social; estudo Social; apoio à família na sua função protetiva; orientação e encaminhamentos sobre/para a rede de serviços locais com resolutividade; construção de plano individual e/ou familiar de atendimento; orientação sociofamiliar; protocolos; acompanhamento e monitoramento dos encaminhamentos realizados; referência e contrarreferência; elaboração de relatórios e/ou prontuários; trabalho interdisciplinar; diagnóstico socioeconômico; Informação, comunicação e defesa de direitos; orientação para acesso a documentação pessoal; atividades de convívio e de organização da vida cotidiana; inserção em projetos/programas de capacitação e preparação para o trabalho; estímulo ao convívio familiar, grupal e social; mobilização, identificação da família extensa ou ampliada; mobilização para o exercício da cidadania; articulação da rede de serviços socioassistenciais; articulação com os serviços de outras políticas públicas setoriais e de defesa de direitos; articulação interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; monitoramento e avaliação do serviço; organização de banco de dados e informações sobre o serviço, sobre organizações governamentais e não governamentais e sobre o Sistema de Garantia de Direitos.

As ações de socio educação devem abarcar: desenvolvimento de práticas e intervenções profissionais alinhadas com processos de construção e reafirmação da identidade, pertencimento, integração e de rompimento com preconceitos e estigmas relativos às pessoas em situação de rua; atividades individuais e coletivas de fomento à discussão, planejamento e avaliação das práticas e rotinas do serviço; promoção de atividades integradas à comunidade; atividades de convívio; desenvolvimento de atividades que estimulem o resgate dos vínculos familiares; incentivo a organização de seus pertences, hábitos de higiene e cuidados pessoais; orientação quanto à administração da renda; atividades de organização da vida cotidiana, responsabilização pelo cuidado do espaço físico.

PROVISÕES ADMINISTRATIVAS, FÍSICA E MATERIAIS

- Alimentação disponibilizada por meio do contrato com hotel: café da manhã, e jantar em padrões nutricionais adequados e adaptados a necessidades específicas;

- Imóvel: acomodação prevista por meio do contrato com rede hoteleira. Contendo quartos com condições de repouso e privacidade; Acessibilidade; Espaço para guarda dos pertences e documentos de forma individualizada; uma sala de atendimento individualizado; espaço para atividades coletivas e comunitárias, cozinha, despensa e refeitório; banheiros com chuveiros e instalações sanitárias; banheiros com chuveiros e instalações sanitárias;

- Limpeza, conservação, iluminação e ventilação do espaço adequadas;

- Mobiliários compatíveis com o atendimento proposto;

- Computador com configuração que comporte sistemas de dados e provedor de internet de banda larga;

- Banco de dados de usuários e da rede de serviços do território;

- Sistema informacional definido pela SMADS para a modalidade de serviço, com dados de atendimento atualizados;

- Material para trabalho socioeducativo e pedagógico, compreendendo artigos de caráter cultural, lúdico e esportivo;

- Material de expediente e administrativo.

- Transporte: Carro

RECURSOS HUMANOS

Profissional/função

Escolaridade

Quantidade

Gerente de serviço I

Ensino Superior

01 (40h)

Assistente Técnico I

Ensino Superior

03 (12X36h)

Técnico

Ensino Superior com formação em serviço social

04 (30h)

Técnico

Ensino Superior com formação em psicologia

03 (40h)

Técnico Especializado

Nível Superior

10 (12X36h)

Agente operacional – serviços gerais

Ensino Fundamental I

03 (12X36h)

FORMA DE ACESSO

Por encaminhamentos dos CRAS, CREAS, Centro POP, SUSAM, SEAS e CPAS

UNIDADE

Em imóveis (cedidos, próprios ou locados) administrados por organizações da sociedade civil.

PERÍODO DE FUNCIONAMENTO

Ininterrupto: de domingo a domingo, 24 horas diárias.

ABRANGÊNCIA

Municipal

ARTICULAÇAO EM REDE

O alcance da integralidade da proteção social e do acesso a direitos das pessoas em situação de rua exige a busca permanente de articulação e integração intersetorial, principalmente e considerado contexto de famílias com crianças ou adolescentes, tendo em vista o acesso dos usuários aos demais serviços, programas, projetos e benefícios da rede socioassistencial, das demais políticas públicas e órgãos de defesa de direitos. Assim se deve garantir acesso aos demais serviços socioassistenciais e serviços de políticas públicas setoriais; a programas e projetos de formação para o trabalho, de profissionalização e de inclusão produtiva; a serviços, programas e projetos de instituições não governamentais e comunitárias e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.

IMPACTO SOCIAL ESPERADO

- Redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência;

- Redução da presença de pessoas em situação de rua e de abandono;

- Amento das saídas qualificadas

- Indivíduos e famílias protegidas;

- Construção da autonomia;

- Indivíduos e famílias incluídas em serviços e com acesso a oportunidades;

- Construção de novos projetos de vida

REGULAMENTAÇOES