CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 19 de 4 de Junho de 2020

Designa servidor como Coordenador de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, para exercer a função de Gestor (ordenador de despesa) do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.

PORTARIA Nº 19/SMADS/GAB/2020 

BERENICE MARIA GIANNELLA, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso das atribuições que lhe foram concedidas pelo art.3º, § 1º do Decreto nº 40.531/2001(018306691);

CONSIDERANDO o previsto na Lei Municipal nº 12.524/97 (018306804) e seu Decreto regulamentador nº 40.531/01 e alterações;

CONSIDERANDO a necessidade e importância na indicação de servidor para exercer a função de Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;

RESOLVE

Art. 1º - Designar DOUGLAS GUALBERTO CARNEIRO, Coordenador de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, para exercer a função de Gestor (ordenador de despesa) do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº   32/SMADS/GAB/201 (018406260), publicada em 17/07/2019, pág.14.

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo