PORTARIA Nº 12/2021 SMSUB/ABAST

O SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ABASTECIMENTO E AGRICULTURA SESANA nos termos da Lei n° 13.278/02, do Decreto nº 46.662/05 e Decreto nº 55.427/14, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, através do art. 34A do Decreto nº 60.533/21.

RESOLVE:

I- Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, que atuará no âmbito do Departamento de Abastecimento, objetivando especialmente o preenchimento de vagas nas áreas contidas nos Mercados e Sacolões Municipais e nas Centrais de Abastecimentos da Cidade de São Paulo, conforme segue:

Presidente:

Gilberto Barbosa dos Santos – 706.309-1

Vice-Presidente

José Reinaldo Ferreira – RF nº 889.690-9

Membros:

Paola Ivo dos Santos; RF:881404-0

Laura de Souza Esteves dos Santos – RF nº 880.486-9

Walter Paulo da Veiga Ferro – RF n.º 541.009-6

Rogério Maia de Andrade – RF n º 531.564-6

II – A Comissão poderá instalar-se com a presença do Presidente e 02 (dois) Membros.

III – Os Presidentes poderão ser Membros quando não exercerem suas funções.

IV – Na ausência dos Presidentes designados, os demais indicados nesta Comissão poderão assumir os trabalhos a critério da Autoridade Competente.

V - A designação dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação é feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto às Unidades em que trabalham.

VI – Revogar a Portaria nº 07/2021 SMSUB/ABAST.

VII – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.