PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 083/SMSUB/2024 DE 15 DE AGOSTO DE 2024.

Processo SEI nº 6038.2024/0002148-2 - PMO 5200 (SEI 108657171)
(Subprefeitura - GUAIANASES)

Abre Crédito Adicional de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

RODE FELIPE BEZERRA, Chefe de Gabinete da Secretária Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 7, § 2 da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, nos artigos 26 e 61 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, também pelas Portarias de Delegação de Competência nº 014/SMSUB/2019 e nº 047/SMSUB/2023, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.04.122.3011.3002      Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos
                                   44903900.00.2.501.9001.1      Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      R$ 1.000.000,00
TOTAL R$ 1.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.3022.1137      Pavimentação e Recapeamento de Vias
                                   44905100.00.2.501.9001.1      Obras e Instalações      R$ 1.000.000,00
TOTAL R$ 1.000.000,00

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RODE FELIPE BEZERRA,
Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras.