PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 46 DE 29 DE MAIO DE 2024

Altera a redação do artigo 2º da Portaria 45/SMSP/15, que criou o Núcleo de Reintegração de Posse de Áreas Públicas, subordinado à Secretaria Municipal das Subprefeituras, bem como sua posterior alteração estabelecida pela Portaria SMSUB nº 46/2020.

ALEXANDRE MODONEZI, Secretário Municipal das Subprefeituras, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de coordenação do cumprimento das ordens judiciais e ações de reintegração de posse, no que se refere à competência desta Pasta e das Subprefeituras;

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a redação do artigo 2º da Portaria 45/SMSP/15, bem como sua posterior alteração dada pela Portaria SMSUB nº 46/2020, para passar a constar os seguintes termos:

"Art. 2º - O Núcleo será coordenado pelo servidor Luciano Santos Araújo, RF 807.992-7, que poderá solicitar apoio de outros servidores da SMSUB e das Subprefeituras para auxiliar nos trabalhos”.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

ALEXANDRE MODONEZI

Secretário Municipal das Subprefeituras