| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 07/03/2023 |
| Data de publicação | 08/03/2023 |
| Ementa |
Aprova modelos de formulários, declarações, atestados, termos e planilha referentes à expedição de Auto de Licença de Funcionamento; Termo de Consulta de Funcionamento; e Auto de Licença de Funcionamento Condicionado. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/03/2023 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB |
| Palavras-chave |
AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO SEGURANÇA OBRAS - SEGURANÇA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO OBRAS - LICENÇA OBRAS DOCUMENTAÇÃO ATESTADO FORMULÁRIO VIGILÂNCIA SANITÁRIA IMÓVEL OBRAS E EDIFICAÇÕES REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES APROVAÇÃO |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: I - item A da Portaria nº 28/SMSP/09, de 25 de agosto de 2009; II – art. 1º da Portaria nº 01/SMSP/12, de 12 de janeiro de 2012, |
