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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 578 de 12 de Abril de 1986

ALTERA ITENS DA PORT.528/86, QUE DISPOE SOBRE A CONVERSAO EM CRUZADOS, DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Alterações

P 1022/86(SF)-REVOGA ITENS 4.3; 5.3.3 COM A REDACAO DADA P/PORT. E ITEM 5.4 DA PORT.528/86.

P 112/87(SF)-ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA.