| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/04/1986 |
| Data de publicação | 12/04/1986 |
| Ementa |
ALTERA ITENS DA PORT.528/86, QUE DISPOE SOBRE A CONVERSAO EM CRUZADOS, DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 12/04/1986 , p. 6 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
COMPRAS MULTA OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS DÉBITO FISCAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS TRIBUTOS - MULTAS |
| Alterações |
P 1022/86(SF)-REVOGA ITENS 4.3; 5.3.3 COM A REDACAO DADA P/PORT. E ITEM 5.4 DA PORT.528/86. P 112/87(SF)-ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA. |
