CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 822 de 26 de Dezembro de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 26/12/2022
Data de publicação 27/12/2022
Ementa

Prorroga a vigência do prazo de execução dos objetos ajustados nos Planos de Trabalho, relativos aos Contratos de Gestão, para o mês de janeiro de 2023, com a aplicação da redução dos percentuais efetivos apresentados pelas Organizações Sociais no período compreendido entre 01/11/2022 a 31/12/2022 e solicitação de apresentação de novo Plano de Trabalho para o período compreendido entre 1º de fevereiro de 2023 a 30 de abril de 2023.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/12/2022 , p. 53
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Palavras-chave

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

TERMO DE ADITAMENTO

CONTRATO DE GESTÃO

AUTORIZAÇÃO

PLANO DE TRABALHO - PT

Alterações

  1. Portaria SMS nº 18/2023 - Altera o artigo 6º.