Altera a Portaria SMS nº 235 de 16 de abril de 2024, que autoriza a aquisição de baterias e eletrodos para Desfibrilador Externo Automático (DEA) nos Contratos de Gestão e Convênios da Secretaria Municipal de Saúde, para prorrogar seu prazo de vigência.
PORTARIA Nº 82/2025
Altera a Portaria SMS nº 235 de 16 de abril de 2024, que autoriza a aquisição de baterias e eletrodos para Desfibrilador Externo Automático (DEA) nos Contratos de Gestão e Convênios da Secretaria Municipal de Saúde, para prorrogar seu prazo de vigência.
LUIZ CARLOS ZAMARCO, Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade das disposições estabelecidas na Portaria SMS nº 235 de 16 de abril de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 3º da, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 3º O prazo da autorização é até 03 de fevereiro de 2026 e poderá ser prorrogado ou encerrado antecipadamente."
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na Portaria SMS nº 235 de 16 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
