| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/07/2023 |
| Data de publicação | 19/07/2023 |
| Ementa |
Normatiza a prescrição e a dispensação de medicamentos no âmbito dos estabelecimentos pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão municipal e revoga a Portaria SMS nº 82/2015. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/07/2023 , p. 31 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
MEDICAMENTO RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS - REMUME SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS REMÉDIO SAÚDE PÚBLICA |
| Temas Relacionados | |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |