| Tipo | PORTARIA | 
| Data de assinatura | 18/07/2023 | 
| Data de publicação | 19/07/2023 | 
| Ementa | Normatiza a prescrição e a dispensação de medicamentos no âmbito dos estabelecimentos pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão municipal e revoga a Portaria SMS nº 82/2015. | 
| Situação | ALTERADO | 
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/07/2023 , p. 31 | 
| Origem | SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS | 
| Palavras-chave | MEDICAMENTO RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS - REMUME SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS REMÉDIO SAÚDE PÚBLICA | 
| Temas Relacionados | |
| Alterações | 
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| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |